Em Pernambuco, 99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência, diz TCE
(Foto: Reprodução) Em Pernambuco, 99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência
© Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Em Pernambuco, 99% dos municípios não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. O dado é de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha.
Segundo o estudo, a ausência desses protocolos está entre as principais fragilidades identificadas na rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento também aponta falta de articulação entre os órgãos responsáveis e insuficiência de serviços voltados à proteção das vítimas.
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Ainda de acordo com o TCE:
97,8% das cidades não têm planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres;
85,4% não contam com orçamento específico para o combate ao feminicídio nos planos plurianuais;
43,2% dos municípios não têm patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
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Confira outras estatísticas divulgadas pelo TCE:
96,2% dos municípios não possuem fluxo de articulação e encaminhamento para a rede de proteção;
94,6% dos municípios não formalizaram parcerias com entidades da sociedade civil;
93% dos municípios não possuem câmara técnica de Enfrentamento à violência contra a mulher;
85,4% das prefeituras não disponibilizam um canal de denúncia específico para casos de violência contra a mulher;
74,6% dos municípios não possuem centros de referência de atendimento à mulher.
Os dados foram fornecidos pelas próprias prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizados em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero.
A divulgação do estudo acontece em um cenário de aumento nos casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam média diária de 137 registros de violência doméstica e familiar nos dois primeiros meses de 2026.
No mesmo período, houve aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em relação ao primeiro bimestre de 2025. Até fevereiro, ao menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.
Embora não tenham sido divulgados dados consolidados em relação ao mês de março, o período, que tradicionalmente envolve ações de conscientização e de enfrentamento da desigualdade de gênero, foi marcado por diversos casos de feminicídio e tentativas.
3 de março: uma mulher foi esfaqueada e teve o corpo queimado por um ex-colega de trabalho após recusa a se relacionar com ele;
6 de março: um homem esfaqueou a ex-companheira e a sogra por não aceitar o fim do relacionamento;
16 de março: um adolescente de 14 anos esfaqueou três colegas na escola onde estudavam;
17 de março: uma mulher foi encontrada morta dentro de casa e o ex-companheiro foi preso por feminicídio;
17 de março: um homem se escondeu no banheiro da casa da ex-esposa e a matou;
18 de março: um homem invadiu o prédio de ex-companheira com um galão de gasolina e atirou 20 vezes contra porta do apartamento dela;
19 de março: um homem tentou matar a mãe e foi entregue à Polícia Militar pelo pai;
22 de março: um empresário matou a ex-companheira a tiros e tirou a própria vida em seguida;
23 de março: um homem assassinou a companheira com facadas nas costas, tentou se matar, mas foi preso.
Segundo o TCE, a proposta é desenvolver um índice para classificar os municípios de acordo com a estrutura de atendimento oferecida, com divulgação prevista em versões futuras do levantamento. Desde 2022, o tribunal acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com fiscalizações e auditorias em municípios e no âmbito estadual.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 diasFONTE: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2026/03/26/em-pernambuco-99percent-das-cidades-nao-tem-protocolo-de-atendimento-para-mulheres-vitimas-de-violencia-diz-tce.ghtml
